O conselho, órgão deliberativo e controlador da política de atendimento, a Criança e do Adolescente ser reuni ordinariamente uma vez por mês ou extraordinariamente, quando necessário, por convocação de seu presidente ou por 1/3 dos seus membros.

O conselho e composto de 16 (dezesseis) membros efetivos e 16 (dezesseis) suplentes.