Com objetivo de elaborar e executar a política de proteção e defesa dos consumidores. Para tanto conta com o apoio de um grupo técnico multidisciplinar que desenvolve atividades nas mais diversas áreas de atuação, tais como:

- Proteção à vida e à saúde

- Educação para o consumo

- Liberdade de escolha de produtos e serviços

- Informação

- Proteção contra a publicidade enganosa e abusiva

- Indenização

- Acesso à justiça

- Facilitação da defesa dos seus direitos

- Qualidade na prestação de serviço público